quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Modelo de Ficha de Entrevista (Reclamatória Trabalhista).

Ficha de entrevista para ajuizar reclamação trabalhista.
Fácil e prática.
Modelo em PDF.
Tem de logar no site para fazer o download, de qualquer forma, o cadastro é gratúito.
Abraços.

link

É só clicar no link.

Spray de Pimenta - uma realidade não-letal em São Paulo/SP

FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO
Guarda-civil poderá usar spray de pimenta em vez de arma de fogo


A GCM (Guarda Civil Metropolitana) foi autorizada pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo a utilizar sprays de pimenta no lugar de armas de fogo em atividades de rua e de proteção a equipamentos públicos.

Uma portaria da pasta publicada ontem no "Diário Oficial" permite que a guarda passe a utilizar armas não letais.

Os primeiros sprays foram entregues à GCM anteontem pelo secretário de Segurança Urbana, Edsom Ortega. Foram compradas pela prefeitura 7.000 unidades. A guarda tem cerca de 6.800 integrantes.

A medida visa mudar o trabalho dos guardas em locais considerados de baixo risco ou com grande concentração de pessoas. Nessas áreas, as equipes deverão contar com pelo menos um integrante armado.

Os locais em que todos os guardas deverão permanecer com armas de fogo serão definidos pela GCM após entendimento com as secretarias responsáveis pela área. A maioria dos integrantes do órgão já foi capacitada para usar o equipamento, segundo a Segurança Urbana.

Com a medida, a prefeitura pretende ampliar o efetivo de guardas nas ruas, pois a GCM poderá entregar sprays para integrantes de outras áreas. Os sprays poderão ser usados por guardas reprovados nos testes psicológico e prático para o uso de armas de fogo, assim como pelos impedidos temporariamente de utilizá-las.

A portaria também permite que o equipamento seja entregue a integrantes da GCM sob restrição do uso de arma de fogo após realização de disparo.

A GCM poderá ainda realizar remanejamentos para atender aos que gostariam de passar a utilizar o equipamento. A informação sobre a preferência pelo porte do spray durante o trabalho será incluída no cadastro de guardas.

A prefeitura desembolsou R$ 455 mil para comprar os equipamentos, segundo a Secretaria de Segurança Urbana. Foram utilizados recursos federais e municipais.

Assembleia
Representantes dos guardas-civis terão uma reunião hoje de manhã com o Secretaria de Gestão do município. A categoria, que fez uma paralisação no final de agosto, ameaça entrar novamente em greve.

Ontem à noite, os guardas decidiram em assembleia esperar a reunião de hoje para então decidir o que fazer. Eles pedem reajuste salarial de 17%.
http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=6229
Fonte: AASP
terça-feira, 22 de setembro de 2009

Uma postagem com algumas considerações...

Deu na Folha de São Paulo (considerações em itálico).

FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO - 19/9/09
Projeto criminaliza condução irresponsável de cão perigoso


Guardar ou conduzir um animal perigoso (ok, quais são estes "animais perigosos? Pit bull, Rottweiler, e congênenres... Eu fui atacado por um labrador que estava na rua sem coleira...)de forma irresponsável pode virar crime punível com detenção por até um ano (sei, fala logo que vai virar "cesta-básica"), prevê um projeto de lei aprovado pelo Senado e que segue para análise da Câmara.

É considerado irresponsável, por exemplo, deixar em liberdade animal que se sabe ser perigoso ou então atiçar o bicho, expondo outras pessoas. Essa conduta é, hoje, considerada contravenção penal, com pena de prisão de até dois meses.

Ficará fora da classificação de ilícito a agressão do animal enquanto guarda - em legítima defesa de quem o conduz (- Com licença senhor ladrão, antes que o senhor me dÊ um tiro deixe eu tirar a focinheira do meu cão para que ele me defenda)ou quando atacar pela invasão ilegal de uma propriedade.

Além de endurecer a pena, a proposta institui regras para cuidados específicos com cachorros. Ao ser vacinado anualmente, todo cão deverá ser avaliado pelo veterinário quanto ao seu grau de periculosidade (Lógico, sem demérito dos profissionais da área, mas comportamento canino cabe à adestrador, e não a veterinários).

Animais considerados perigosos estarão sujeitos a algumas regras: adestramento obrigatório (Beleza, passa pra mim o CBO da profissão de adestrador, inscrição no ISS, e recibos de RPA, para comprovar o tal atestado), condução em locais públicos com guias curtas e enforcador e identificação por meio de um chip a ser colocado sob a pele(Essa parte eu gostei, só que para TODOS os cães, principalmente àqueles que procriam indiscriminadamente, por força da irresponsabilidade de seus donos). Com a identificação eletrônica, o cão perigoso será inserido num cadastro nacional(Depois do SINARM teremos o SICÂO, ou CANACAPE - Cadastro Nacional dos Cães Perigosos, Canapé para os íntimos), com seus dados e os do dono.

Se algum cachorro perigoso ferir alguém, deverá ser examinado por um veterinário, que poderá até recomendar o sacrifício. O projeto também amplia o número de vacinas obrigatórias dos cães.

(JOHANNA NUBLAT)


Comentários finais.

Gracinhas a parte, tenho medo quando dou de cara com projetos de lei deste porte.
Que eu saiba, e como aprendi na faculdade, o direito se presta aos anseios da sociedade quanto a pacificação. O direito é a "graxa" sociail, o máximo de atrito possível aceitável em determinada época e civilização.

Percebo que certas legislações se prestam mais a seguir a midia (quanto à notícias sensacionalistas) do que os anseios do povo.

Ora, como é mais fácil ser publicado que um Rotttweiler matou um senhor de idade do que uma singela história de amor e companheirismo de uma senhora por seu Fila... É bem mais provável que surjam dioturnamente leis deste porte.

Acreditem ou não, comportamento (para cães) é genética.

Rottweilers, por exemplo, são molossóides cuja origem remonta 2000 anos. Da mesma forma o Mastim Napolitano, Matiff, Bullmastiff, etc... Pitbulls, ao contrário do que pensam muitos, são cães de caça, e não de guarda.

São cães que possuem um comportamento sedimetado.

Neste linha, os Rotts são de guarda territorial, o Dog Alemão (que muitos dizem ser "bobão", manso, etc.) é um cão de guarda pessoal, além de certos cães, desconhecidos pela mídia possuem um comportamento de guarda aliado a um altissimo grau de excitabilidade, como o Pator Belga Malinois, utilizado em Israel (procure Israel KNPV no youtube e verás do que eu falo).

Muita gente acha o Akita "bonitinho", enquanto que a maioria dos adestradores e dos "caras" que "manjam" de cachorro que conheço, confiam muito mais num Rottweiler.

A grande questão é: "será que o comportamento da raça de cão que eu quero é adequada para mim? Estarei a altura de meu cão?"

Seguindo este raciocínio, são muito mais perigosos os SDRs (os tomba-latas) presos em corrente que qualquer Rott ou Pit criado com socialização, vocÊ sabe o que esperar de um , mas não o que esperar de outro.

Portanto, cabe ao legislador, verificar onde é que está "faltando graxa" na engrenagem social, sob pena de se criarem leis abjetas cujo resultado é de criar mais atrito social.

A imprensa é muito importante como fonte de conflitos sociais, de supressão de anomias, etc. Mas, Como a própria internet, bem como todas as mídias, é preciso ter consciência de se analisar o fato, bem como sua real importância, para desta foram criar a solução legal - que deve ser a última a ser pensada, e a educação a primeira.

As vezes o barulho não é tão prejudicial como se pensa.

Quem sabe se pensássemos mais na educação, na formação dos professores, teriamos mais proprietários de cães responsáveis?

Escutar o barulho do trovão é certeza de que você não foi atingido pelo raio...

Ok, eu tenho um Rottweiler, adestrado...

Uma postagem e algumas considerações...

FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO - 19/9/09
Projeto criminaliza condução irresponsável de cão perigoso

Guardar ou conduzir um animal perigoso de forma irresponsável pode virar crime punível com detenção por até um ano, prevê um projeto de lei aprovado pelo Senado e que segue para análise da Câmara.

É considerado irresponsável, por exemplo, deixar em liberdade animal que se sabe ser perigoso ou então atiçar o bicho, expondo outras pessoas. Essa conduta é, hoje, considerada contravenção penal, com pena de prisão de até dois meses.

Ficará fora da classificação de ilícito a agressão do animal enquanto guarda - em legítima defesa de quem o conduz ou quando atacar pela invasão ilegal de uma propriedade.

Além de endurecer a pena, a proposta institui regras para cuidados específicos com cachorros. Ao ser vacinado anualmente, todo cão deverá ser avaliado pelo veterinário quanto ao seu grau de periculosidade.

Animais considerados perigosos estarão sujeitos a algumas regras: adestramento obrigatório, condução em locais públicos com guias curtas e enforcador e identificação por meio de um chip a ser colocado sob a pele. Com a identificação eletrônica, o cão perigoso será inserido num cadastro nacional, com seus dados e os do dono.

Se algum cachorro perigoso ferir alguém, deverá ser examinado por um veterinário, que poderá até recomendar o sacrifício. O projeto também amplia o número de vacinas obrigatórias dos cães.

(JOHANNA NUBLAT)